POLÍTICA de privacidade.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais e empresariais tratados em relação às nossas atividades de serviços agrícolas — produtores rurais que contratam preparo de solo, plantio, colheita e transporte; visitantes do site que solicitam orçamentos; e qualquer pessoa cujos dados tratamos. No contexto do agronegócio do MATOPIBA, os dados de produção — área, produtividade, safra, talhão, cultura — são informações estratégicas de alto valor comercial para o produtor, e esta Política trata do sigilo desses dados com a seriedade que o setor exige.

A. Dados de identificação do produtor cliente:

• Nome completo ou razão social da propriedade rural ou empresa, CPF ou CNPJ, telefone/WhatsApp e e-mail — para o contrato de serviço e emissão de nota fiscal.
• Inscrição estadual do produtor rural e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) quando fornecidos para contratos de maior escala ou exigências financeiras.

B. Dados da fazenda e da operação agrícola:

• Localização da fazenda (município, acesso, coordenadas GPS dos talhões) — necessária para o planejamento logístico de máquinas e equipes.
• Área total e área a ser trabalhada por serviço (em hectares), divisão por talhão, cultura prevista (soja, milho, algodão), safra e sistema de plantio.
• Dados de produtividade colhida por talhão — registrados no relatório de operação após a colheita, de uso exclusivo do produtor e da Agro e Mac para comprovação do serviço.
• Dados de solo e laudo agronômico quando fornecidos para planejamento de preparo de solo.

C. Dados de transporte (CTRC):

• Para operações de transporte de grãos: remetente, destinatário, armazém de destino, volume transportado — constantes do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), documento fiscal obrigatório.

D. Dados de contato e orçamento pelo site:

• Nome, WhatsApp, área estimada e descrição da operação quando solicita orçamento.
• Dados técnicos do site — endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas.

• Prefeitura de Balsas (ISS) / SEFAZ-MA / Receita Federal: NF-e de serviço e CTRC de transporte — transmissão eletrônica obrigatória com dados do tomador (CPF/CNPJ do produtor ou empresa).
• SPED EFD ICMS-IPI / EFD Contribuições: Escrituração fiscal eletrônica consolidada conforme as obrigações da Receita Federal.
• Banco financiador do produtor (a pedido expresso do produtor): Quando o produtor solicita expressamente o relatório de operação para comprovação de serviço junto ao banco ou financiador de safra — apenas com autorização escrita do produtor.
• PROCON-MA / Senacon: Quando exigido em disputa de consumidor.
• Autoridades legais: Quando exigido por ordem judicial ou administrativa competente.

Nossas operações estão baseadas em Balsas, MA. Todos os dados de clientes e de operações agrícolas são tratados no Brasil. Dados fiscais (NF-e, CTRC, SPED) são processados exclusivamente em sistemas homologados pela Receita Federal e SEFAZ-MA. Eventuais plataformas de comunicação e gestão que operem em servidores internacionais o fazem sob as garantias do Art. 33 da LGPD.

• Relatório de operação por talhão (produtividade, área): Retido por 5 anos — para suporte a eventuais disputas sobre a qualidade ou quantidade do serviço executado e para histórico do produtor. Ao final desse prazo, o produtor pode solicitar uma cópia e os dados são eliminados dos sistemas da Agro e Mac.
• Localização e dados da fazenda: Retidos durante a vigência do contrato e por 2 anos após — para facilitar futuras safras e planejamento de logística, salvo solicitação de eliminação pelo produtor.
• NF-e de serviço e CTRC (ISS Balsas / SEFAZ-MA): Mínimo de 5 anos conforme a legislação tributária federal e estadual.
• SPED EFD: Mínimo de 5 anos.
• Dados de orçamento sem contratação: Até 1 ano do orçamento — ciclo de safra.
• Dados analíticos do site: Agregados e anonimizados após 12 meses.

• Dados de produção (área, produtividade, talhão) em sistema com acesso restrito à equipe técnica e administrativa envolvida na operação;
• Dados de localização GPS da fazenda não compartilhados com operadores ou motoristas além do necessário para a operação;
• NF-e e CTRC em sistema com certificado digital A1/A3 homologado pela Receita Federal;
• Comunicações por WhatsApp tratadas com discrição — dados de produção e localização de fazenda nunca compartilhados em grupos abertos;
• Site criptografado (HTTPS);
• Equipe treinada sobre sigilo de dados de produção como obrigação contratual e de confiança com os produtores;
• Procedimentos de resposta a incidentes conforme LGPD Art. 48.

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I–II): Confirmar se tratamos seus dados e receber cópia do cadastro e dos relatórios de operação da sua fazenda.
• Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a eliminação dos dados de localização e de operação — sujeita à retenção fiscal de NF-e e CTRC (5 anos).
• Portabilidade (Art. 18, V): Receber os relatórios de operação da sua fazenda em formato estruturado para uso com outros prestadores.
• Revogação do Consentimento (Art. 8º, §5º): Para dados retidos além do período contratual com base em legítimo interesse, o produtor pode solicitar a eliminação a qualquer momento.
• Reclamação à ANPD (Art. 18, §1º): Apresentar reclamação em www.gov.br/anpd.

Respondemos em até 15 dias úteis.

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Nossos serviços de mecanização agrícola são destinados a produtores rurais adultos e pessoas jurídicas. Não contratamos serviços diretamente com menores de 18 anos. Em propriedades rurais familiares onde menores participam da gestão, tratamos apenas os dados do responsável adulto. Não coletamos dados de menores pelo site.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças em nossas atividades, na LGPD, em orientações da ANPD, na legislação de crédito rural ou na legislação tributária do Maranhão. Alterações materiais serão comunicadas por WhatsApp aos produtores clientes ativos.

Todas as solicitações de privacidade devem ser dirigidas ao nosso Encarregado de Dados (LGPD Art. 41):